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Exibindo todas Jurisprudência

Plano de Saúde. Custeio de tratamento a criança autista. Recomendação médica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de Saúde Custeio de tratamento a criança autista Recomendação médica

Data de Publicação: 19/08/2021

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Autorização de fertilização in vitro. Recomendação médica. Planejamento familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Autorização de fertilização in vitro Recomendação médica Planejamento familiar

Data de Publicação: 10/09/2018

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Apelação Criminal. Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Criminal Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico

Data de Publicação: 14/07/2011

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Processual civil. Apelação Cível. Transexualismo. Alteração do nome e sexo do apelante

Tribunal: TJPA

Tema(s): Processual civil Apelação Cível Transexualismo Alteração do nome e sexo do apelante

Data de Publicação: 18/11/2009

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